GOVERNO “MÁRIO E MARIA” DÁ NOVA PEDALADA EM DÍVIDAS NO ISSBLU
Não é notícia velha. De novo, mais uma vez, o governo Mário e Maria usa o ISSBLU como instituição de crédito e realiza uma pedalada fiscal da ordem de R$ R$ 21.902.983,00. Deste valor, R$ 1.800.000,00 são de dívidas da FURB e R$ 20.102.983,75 são da Prefeitura.
De forma ilegal (e imoral), o prefeito ignorou novamente o Conselho de Administração do ISSBLU e encaminhou o projeto para aprovação da Câmara de vereadores.
O Sintraseb já possui uma ação tramitando na justiça questionando as ações do governo Mário Hildebrandt (e as omissões do diretor presidente) que contrariam os dispositivos legais. Este novo parcelamento será noticiado à justiça.
De acordo com o artigo 55 da Lei Complementar 308, “o ISSBLU será administrado colegialmente, cabendo as funções deliberativas a um Conselho de Administração e as funções gerais a uma Diretoria Executiva, coordenada por um Diretor Presidente.”
A pedido do prefeito, a Câmara de Vereadores realizou três sessões na última terça-feira (14) para aprovar, em tempo recorde, o PLC 2196/2023, autorizando o parcelamento da dívida em 60 vezes.
A justificativa utilizada é sempre é a mesma, “caso não ocorra o parcelamento almejado há grave risco de que o Município não obtenha a Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP já no início do mês de abril/2023 o que poderá acarretar em prejuízos no recebimento de recursos federais, transferências legais e voluntárias, principalmente para o Poder Executivo inviabilizando assim, por exemplo, a execução das importantes obras em andamento no Município.”
VEREADORES QUE APROVARAM O PROJETO:
- AILTON DE SOUZA – ITO (PL)
- ANGELA SIMÃO HOEMKE (PODEMOS)
- BRUNO CUNHA (CIDADANIA)
- CEZAR CAMPESATTO (UNIÃO)
- CRISTIANE LOUREIRO (PODEMOS)
- FERNANDO JADER MANTAU (PSDB)
- JOVINO CARDOSO NETO (SOLIDARIEDADE)
- MAURÍCIO GOLL (PSDB)
- SILMARA SILVA MIGUEL (PSD)
ABSTENÇÕES:
- CARLOS WAGNER – ALEMÃO (UNIÃO)
- DIEGO NASATO (NOVO)
- EMMANUEL SANTOS – TUCA (NOVO)
Os vereadores Adriano Pereira (PT) e Gilson de Souza (Patriotas) estavam ausentes.
O Presidente da Câmara Almir Vieira (PP) só votaria em caso de desempate.
