AÇÃO HAE: TRIBUNAL DEFINE PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE HORA EXCEDENTE
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que “o adicional de hora excedente devido aos professores da rede pública
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Informes Jurídicos
AÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO
JUSTIÇA ESTÁ JULGANDO COM MAIS RAPIDEZ AS AÇÕES INDIVIDUAIS QUE REIVINDICAM O DIREITO AO VALE ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS E NA
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GOVERNO MÁRIO HILDEBRANDT É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL
A Prefeitura de Blumenau foi condenada a indenizar um servidor em R$ 6.749 pela prática de assédio moral. Para preservar
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AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL SOBRE “VALE ALIMENTAÇÃO”
ALÉM DA AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO, SINTRASEB ABRE POSSIBILIDADE DO INGRESSO DE AÇÕES INDIVIDUAIS REIVINDICANDO O DIREITO AO VALE ALIMENTAÇÃO
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DIÁRIAS: SOBRE OS CONFLITOS ENTRE O DECRETO 14.858/2023 E A LEI 660/2007
Na última terça-feira (19) tivemos reunião com a Controladoria do Município para discutir as inconsistências e conflitos existentes entre decreto
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A LICENÇA-PRÊMIO
Como você já sabe, o governo “congelou” o tempo de serviço no período de 28 de maio 2020 a 31
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VALE-ALIMENTAÇÃO X AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: CUIDADO COM A CONFUSÃO!
Diante de recentes publicações nas redes sociais realizadas por escritórios particulares de advocacia que buscam a captação de clientes, o
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LICENÇA-PRÊMIO: PREFEITURA CONSEGUE CASSAR DECISÃO LIMINAR. SINDICATO FAZ RECURSO AO TJ-SC.
A decisão liminar concedida pela justiça para que a Prefeitura de Blumenau descongelasse o período da pandemia e passasse a
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SINTRASEB REIVINDICA NA JUSTIÇA O PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS E NA LICENÇA-PRÊMIO
O sindicato informa que a assessoria jurídica ingressou com uma Ação Civil Pública para que a justiça reconheça o direito
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LICENÇA-PRÊMIO: JUSTIÇA “DESCONGELA” PERÍODO DA PANDEMIA PARA TODOS OS SERVIDORES DE BLUMENAU
Em resposta à Ação Coletiva proposta pelo Sintraseb, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau determinou que a Prefeitura
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