REAJUSTE, PISO E CARREIRA JÁ! ASSEMBLEIA APROVA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2023

Os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público municipal de Blumenau lotaram a praça da prefeitura, na tarde desta quinta-feira (30), e aprovaram por unanimidade a proposta de pauta de reivindicações para as negociações da data-base 2023.

A pauta aprovada pela assembleia foi construída em conjunto com os representantes por local de trabalho, após três reuniões realizadas nesse mês de março, e contempla 20 pontos para negociação imediata (eixo 1) e 43 pontos para a mesa de negociação permanente (eixo 2).

“Reajuste, Piso e Carreira Já!” é o mote da campanha salarial deste ano, refletindo de forma clara, direta e objetiva, quais são os principais anseios dos(as) servidores(as) de Blumenau e o que buscam na negociação: direitos negados e valorização para todos(as)!

Além da pauta, a assembleia aprovou os(as) integrantes da comissão de acompanhamento das negociações.

A data-base para a revisão salarial anual dos servidores é 1º de maio, de acordo com a LC 498/2004.

CONFIRA ABAIXO OS PONTOS DO EIXO 1, PARA NEGOCIAÇÃO IMEDIATA:

1. Reposição integral do INPC do período maio de 2022 a abril de 2023 na folha de Maio;
2. Reajuste de 8,59% em todas as tabelas salariais, garantindo que o menor padrão de vencimento corresponda ao valor do menor piso salarial de Santa Catarina (R$ 1.521,00);
3. Reajuste linear para todos os servidores e servidoras de 3%, como forma de compensação do aumento da alíquota do ISSBLU de 11% para 14%, que ocorreu em 2020;
4. Reajuste do Vale Alimentação de 25,44%, passando de R$ 23,92 para R$30,00;
5. Rediscutir os critérios de pagamento do Vale alimentação, ampliando o percentual para servidores com carga horária superior a 40h;
6. Imediato cumprimento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste necessário na carreira do magistério de 12,72%;
7. Aplicação do piso nacional do magistério impreterivelmente no mês de janeiro de cada ano, conforme lei federal 11.738/08;
8. Pagamento do passivo gerado pela não aplicação da hora Atividade integral para o magistério, em cumprimento a Lei Federal 11.738/08 e decisão judicial;
9. Imediato cumprimento do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias de 52,83%;
10. Garantia da aplicação do reajuste do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, conforme EC 120/22;
11. Imediato cumprimento da EC 120/22 que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias o adicional de insalubridade, com efeito retroativo à maio de 2022;
12. Imediato cumprimento do piso nacional da enfermagem (conforme EC 124/22), garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias;
13. Dar continuidade à política de recuperação das perdas históricas representada nos reenquadramentos salarias das categorias, priorizando as funções das categorias D-4 e E-5 da administração direta e autarquias, garantindo isonomia salarial entre funções de escolaridade equivalente.
14. Implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores do Samae, SMTT, Semudes, ISSBLU;
15. Pela isonomia de direito dos Agentes Administrativos ACTs e Efetivos em relação ao recebimento de gratificações e benefícios;
16. Garantir um adicional de função para as vacinadoras(es);
17. Realização de concurso público para todas as vagas existentes;
18. Chamada dos concursos homologados para vagas existentes;
19. Reenquadramento salarial das/os coordenadoras/os pedagógicas/os;
20. Garantir aos coordenadores(as) e secretários(as) escolares o abono do magistério;
21. Incorporação de gratificação dos profissionais do ESF, a exemplo de médicos e dentistas.

CONFIRA A PAUTA COMPLETA AQUI!