SUA APOSENTADORIA EM RISCO: A FALÊNCIA DO ISSBLU
O pagamento das aposentadorias e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Blumenau está com os dias contados. Esse é o alerta da maioria dos membros do Conselho de Administração do ISSBLU, trabalhadores eleitos pela categoria e também pelos membros indicados pelos sindicatos, Sintraseb e Sinsepes.
Os sucessivos parcelamentos de débitos previdenciários realizados pela prefeitura e pela Furb, juntamente com as manobras realizadas pelo governo Mário Hildebrandt para reduzir o pagamento de obrigações patronais, caracterizam uma gestão temerária dos recursos da previdência dos servidores que devem, em curto espaço de tempo, levar o ISSBLU ao colapso.
PREFEITO IGNORA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ISSBLU
No final de 2023, na última sessão da Câmara de Vereadores, o governo municipal aprovou mais um parcelamento de dívidas e alterou ilegalmente a Lei Complementar nº 1.508/2023, que havia fixado as alíquotas para a contribuição suplementar, de obrigação do município, que era de 26,77% para o ano de 2024 e 40,45% para o ano de 2025, para 18% em 2023, 18% em 2024 e 18% em 2025. Os detalhes desta trama foram publicados no último Informativo Sintraseb, disponível no aplicativo e no site (www.sintraseb.org.br).
Todas essas ações e manobras do governo do prefeito Mário Hildebrandt estão passando longe das decisões do Conselho de Administração do ISSBLU. Isso porque o governo não possui a maioria dos membros desde a última eleição, quando a categoria elegeu trabalhadores comprometidos com os interesses da classe, e não do governo. Aqui vale lembrar também a tentativa do prefeito de mudar o Conselho e destituir a atual presidenta, Marilei Schreiner, legalmente eleita pelos seus pares e que permanece na presidência por força de uma decisão judicial. Por essa razão, o prefeito tem encaminhado seus projetos e interesses direto para a Câmara de Vereadores, ignorando ilegalmente o Conselho.
TODOS OS ANOS, PREFEITURA E FURB DEIXAM DE PAGAR OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FAZEM PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS
Isso já virou rotina. Nos últimos anos, tanto a prefeitura, quanto a FURB, deixam de pagar obrigações patronais com o Instituto e depois solicitam parcelamento da dívida. O saldo devedor, em 15 de março, é da ordem de R$240 milhões.
DÉBITOS PARCELADOS:
Prefeitura Municipal = R$ 91.210.222,35
Fundo Municipal de Saúde = R$ 85.938.048,34
FURB = R$ 63.676.628,18
TOTAL PARCELADO = R$ 240.824.898,87
Ao mesmo tempo que o prefeito solicita e aprova parcelamentos de débitos previdenciários com o ISSBLU (obrigação orçamentária prevista, líquida e certa), alegando “dificuldades financeiras”, destina recursos de “sobras” de exercícios financeiros à entidades beneficentes e privadas.
Nos últimos cinco anos, o governo destinou mais de R$146 milhões para diversas entidades. Recursos públicos que não estavam devidamente provisionados no orçamento municipal. Só no final de 2023 foram R$44 milhões.
Agora, em março de 2024, a FURB pede um novo parcelamento de dívidas. Deixou de pagar as obrigações de setembro de 2023 a fevereiro de 2024, totalizando quase R$15 milhões. Um novo pedido de parcelamento foi enviado para a Câmara, novamente sem a apreciação e aprovação do Conselho de Administração, mas que certamente será aprovado pelos vereadores.
É preciso lembrar que o governo aprovou uma Reforma da Previdência que, além de aumentar a idade mínima para a aposentadoria para 62 e 65 anos, aumentar de 11 para 14% a alíquota de contribuição dos trabalhadores, fez os aposentados(as) também contribuírem com 14% de seus benefícios.
Os recursos de um ano de arrecadação desses 14% dos aposentados(as) não paga meia folha de um mês dos inativos. Uma reforma que só prejudicou os trabalhadores ativos e aposentados, e não trouxe nenhuma responsabilidade para os entes (Prefeitura e Furb).
Essa conta não está fechando e não vai demorar muito para estourar. O caso da FURB é grave, e o prefeito não assume a responsabilidade de apresentar uma solução, que há muito tempo vem demonstrando insuficiência para a sustentação previdenciária.
TODOS E TODAS NA ASSEMBLEIA!
Na próxima terça-feira, dia 02 de abril, participe da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, às 15h30 em primeira chamada, e 16h em segunda chamada, na frente da Biblioteca da FURB, Campus 1, quando iremos discutir encaminhamentos de luta para enfrentarmos essa situação.
