DATA-BASE: GOVERNO MUNICIPAL ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE SALARIAL E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SEM NEGOCIAR COM O SINDICATO

O governo do prefeito Mário Hildebrandt enviou nesta quinta-feira (04), em regime de urgência, projeto de lei com a proposta de reajuste salarial e do vale alimentação dos servidores municipais para a data-base 2024. A administração municipal justificou a medida como necessária em virtude das restrições do período eleitoral, de acordo com o inciso VIII do artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/1997), que versa sobre a vedação de concessão de revisão geral,a partir de 180 dias antes da data da eleição até a posse dos eleitos.

A proposta, já aprovada pelos vereadores na sessão desta quinta-feira, contempla o pagamento integral do INPC do período de maio de 2023 a abril de 2024 na folha de maio de 2024 (índice a ser conhecido apenas em maio), e reajuste de 13,33% no auxílio alimentação, passando de R$750 para R$850 por mês.

O Sintraseb já havia alertado o governo sobre a necessidade de antecipar as discussões sobre a data-base por conta das eleições deste ano. No dia 27 de março, um dia após a categoria aprovar a pauta de reivindicações, a direção protocolou a decisão da categoria e exigiu a imediata abertura das negociações. 

APESAR DA SITUAÇÃO, CAMPANHA SALARIAL 2024 CONTINUA

Não houve negociação ou aceitação por parte do sindicato. Para a direção do Sintraseb, a negociação da Campanha Salarial 2024 nem começou, muito menos terminou com a aprovação deste projeto pela Câmara de Vereadores.

Esta posição foi repassada pelo sindicato ao Secretário de Administração Anderson Rosa, que recebeu os dirigentes sindicais e a comissão de acompanhamento das negociações eleita em assembleia na primeira hora desta quinta-feira, antes do início da sessão da Câmara de Vereadores.

Os servidores cobraram uma data para a efetiva abertura das negociações. De acordo com o secretário, a mesa de negociação irá acontecer a partir de 18 de abril.

Para avaliar a situação e discutir os encaminhamentos, o sindicato convocou uma reunião extraordinária dos representantes por local de trabalho para a tarde desta quinta, onde foi reafirmada  a continuidade da Campanha Salarial e a necessidade de manutenção da mobilização da categoria.