SERVIDORES DE BLUMENAU ENCERRAM CAMPANHA SALARIAL 2025 COM AVANÇOS SIGNIFICATIVOS, MOSTRANDO QUE A MOBILZAÇÃO É O CAMINHO PARA NOVAS CONQUISTAS

Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (26), na praça da prefeitura, os trabalhadores e as trabalhadores do serviço público municipal de Blumenau decidiram encerrar a Campanha Salarial 2025, aprovando um conjunto de propostas negociadas que atendem minimamente as reivindicações da categoria.

A direção do Sintraseb destacou a importância das grandes mobilizações, especialmente a paralisação realizada no dia 20 de maio, que reuniu mais de três mil servidores(as) na praça. Até então, o governo do Prefeito Egídio Ferrari não havia aberto o processo de negociação, nem sequer recebia em audiência os representantes da categoria, apesar dos inúmeros pedidos.

Logo após a assembleia, a direção do sindicato foi protocolar um ofício no gabinete do prefeito, informando a aprovação da categoria. Desta vez, a direção foi recebida pelo chefe de gabinete, Dênio Scottini e pelo próprio prefeito Egídio.

A pauta apresentada ao governo continha três eixos de reivindicações. Confira a seguir as propostas atendidas e os avanços conquistas na mesa de negociação:

EIXO 1. DATA-BASE | NEGOCIAÇÃO ECONÔMICA e REVISÃO DO PCCS

1. Reposição integral do INPC do período de maio de 2024 a abril de 2025 na folha de maio: 5,32%;

2. Auxílio-Alimentação em isonomia com a Câmara de Vereadores: R$ 1.141,56. Aumento real de 27,52%. NEGOCIADO: Inicialmente prometido para Dezembro, o reajuste será antecipado em sete meses, ou seja, retroativo a Maio, representando um ganho nominal de R$ 1.724,38. Uma espécie de 13º turbinado do auxílio-alimentação;

3. Revisão do PCCS: Os prazos para a apresentação dos estudos para a revisão dos planos de cargos, carreiras e salários, acordados no final da campanha salarial 2023 (Decreto nº 14.693/2023), ignorados e descumpridos pelo governo Mário Hildebrandt, foram retomados. O governo já apresentou ao sindicato quatro relatórios, e garante que o documento final será apresentado até 15 de julho.

O estudo para a revisão do PCCS busca identificar a viabilidade da aplicação dos pisos nacionais do magistério, dos ACSs e ACEs na tabela salarial das categorias, além de reenquadramentos salariais de diversas funções, em razão de defasagens salarias históricas.

EIXO 2. PONTOS PARA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

A chamada “Mesa de Negociação Permanente”, mecanismo instituído pelo Decreto 9993/2013 (Comitê Permanente de Negociação) com a finalidade de estabelecer um fórum contínuo de negociação, também ignorado pelo governo Mário Hildebrandt, foi retomado.

O governo Egídio apresentou um calendário mínimo, retomando as reuniões setoriais, para debater os 65 pontos constantes neste eixo. As reuniões iniciaram dia 2 de Junho, com previsão de finalização no dia 31 de Julho. Entre os pontos já discutidos e acordados, destacam-se (numeração de acordo com a pauta apresentada):

1. Garantir nos espaços de trabalho, estrutura física ampla e adequada e fornecimento de equipamento de proteção individual e coletivo;
2. Criar via processos digitais, um espaço para que o município receba diretamente dos servidores e servidoras as demandas de situações ou condições de trabalho e possa dar os devidos encaminhamentos;

NEGOCIADO: criação de fluxo para facilitar o conhecimento e acesso da gestão às demandas das condições de trabalho;

3. Regulamentar o direito à desconexão dos trabalhadores(as). Respeitando os intervalos de descanso, de férias, para que o servidor e a servidora possam efetivamente se desconectar, sem ter que responder de forma remota questões relacionadas ao trabalho;

NEGOCIADO: será avaliada uma forma de normatizar o uso de aplicativos, redes sociais etc. Será reforçado às chefias o uso das comunicações, evitando ser feita fora do horário de trabalho – durante Ex. repouso semanal, licenças, LTS e férias.

5. Criar grupo de trabalho com representação do executivo, legislativo e Sintraseb para criação de Lei específica de combate ao assédio moral/sexual ampliando o combate à todas as violências no mundo do trabalho como a LGBTfobia, o racismo, etarismo e o capacitismo;

NEGOCIADO: Que o Governo irá encaminhar alteração da Lei complementar 660 para tipificar o assédio Moral, Assessoria Jurídica do Sindicato irá contribuir com proposta de redação.

10. Elaborar protocolo de prevenção e combate ao desrespeito ao servidor público, quando o servidor e servidora sofre agressões físicas, verbais ou psicológica por usuários dos serviços ou chefia, garantindo amparo jurídico e psicológico quando necessário;

NEGOCIADO: criação de uma comissão para discutir um protocolo para situações de violência, (já aconteceu uma reunião), ao mesmo tempo existe uma equipe da segurança do trabalho dando orientação e suporte nos casos de violência;

11. Garantir atendimento e acompanhamento jurídico aos servidores(as) que possam necessitar em razão de situações relacionadas ao trabalho no exercício da função;

NEGOCIADO: será analisado a adequação de uma regulamentação federal da AGU.

12. Criar critérios e protocolo para situações onde se faz necessária a renúncia ao atendimento de usuários dos serviços públicos (quebra de vínculo), em todos ou setores, mas preferencialmente saúde, educação e assistência social;

NEGOCIADO: A SEMED e a SEMUDES irão normatizar um protocolo, sistematizando ações já em andamento. (SEMUS já tem um protocolo de quebra de vinculo);

17. Ampliar o quadro de vagas, para garantir a chamada de concurso, revertendo a contratação de ACTs em vagas existentes;

NEGOCIADO: houve compromisso do governo na chamada de concurso para as vagas existentes e abertura de novo concurso, bem como, na segunda etapa da reforma administrativa, aumentar o quadro de vagas, considerando a ampliação de serviços públicos.

22. Pelo fim da terceirização de serviços, com realização de concurso público para a contratação de trabalhadores/as para todas as áreas e serviços terceirizados;

NEGOCIADO: Pela primeira vez, governo admite que há terceirização, se comprometendo a analisar as últimas terceirizações, visando a reversão, incluindo o AMBLU;

24. Reajustar as diárias anualmente conforme índice INPC;
25. Rediscutir o Decreto Nº 14.858, de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias, pois algumas regras impostas pelo decreto estão onerando os servidores e colocando impedimentos para o desenvolvimento das atividades que porventura necessite de diárias;

NEGOCIADO: será alterado o decreto, aproximando das exigências do TCU, com mudança nos documentos da prestação de contas (facilitando), prevendo reajuste anual dos valores das diárias;

27. Garantir que a política de formação ofertada pela prefeitura seja adequada e específica para o exercício da função; 42. Garantir que a formação continuada dos educadores SEMUDES, proteção básica e especial (média e alta complexidade) sejam adequadas as reais necessidades para o exercício do processo de trabalho;

NEGOCIADO: A SEMUDES admite que aos educadores de abrigo não é ofertada capacitação nos moldes dos demais servidores, justificada pela forma como o trabalho é estruturada (escala, atendimento ininterrupto), mas que será avaliado a possibilidade de HE para outros colegas na substituição aos que saírem para formação. Na SEMED, SEMUS e SEDEAD irão avaliar possíveis falhas, mas que devem ser pontuais;

53. Rediscutir os critérios de gratificação dos educadores sociais.

NEGOCIADO: a SEDEAD se comprometeu em atender e adequar as demais gratificações;

58. Rejeitar os termos da Reforma Administrativa Federal (PEC 32), mantendo os direitos previstos no Regime Jurídico Único – LC 660/07 e LC 661/07, 662/07 e 1.047/16;

NEGOCIADO: toda e qualquer alteração vinda de uma possivel reforma administrativa será discutida com a categoria;

63. Suspender os efeitos da LC 173/2020, garantindo a contagem do período compreendido entre o dia 28/05/2020 a 31/12/2021, como aquisitivo para fins de obtenção do direito à licença-prêmio (pecúnia conforme dispositivo da LC 660/07), triênios e prêmio especial;

NEGOCIADO: Governo se compromete em analisar juridicamente a possibilidade de atender essa cláusula, mas sem atender o passivo gerado.

64. Revogar a cobrança da alíquota previdenciária de 14% dos(as) beneficiários(as) do ISSBLU, com alteração da lei.

NEGOCIADO: Governo fará análise do impacto atuarial para reverter a alíquota dos 14% para quem recebe abaixo do teto previdenciário (R$ 8.157,41). 

EIXO 3. CLÁUSULAS SINDICAIS MANTIDAS PARA O PERÍODO 2025-2028 

Antes do grande protesto, o prefeito Egídio até havia assumido o discurso de parte da mídia comercial, condenando a realização de assembleias em horário de trabalho. Parece que o prefeito entendeu que é necessário respeitar o processo negocial, a data-base dos servidores(as), para evitar protestos e paralisações que desgastam à todos.

Está mantida as cláusulas sindicais para todo o período do seu governo, destacando a liberação, sem prejuízo do ponto, para a participação de assembleias em horário de trabalho, como também a liberação do ponto para os representantes por local de trabalho participarem de reuniões sindicais. Confira:

a) ALTERAÇÃO EM LEGISLAÇÃO: Fica garantida a participação do SINTRASEB na discussão e elaboração dos projetos de lei que envolva a alteração da legislação municipal em questões ligadas aos servidores da administração direta, fundações e autarquias;

b) LIBERAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS DOS SERVIDORES: Fica garantida a liberação dos servidores, sem prejuízos remuneratórios e reposição de horas, para participarem de até 6 (seis) assembleias gerais e/ou associativas, devidamente convocadas pelo SINTRASEB;

c)LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FORMAÇÃO SINDICAL: Fica garantida a liberação dos servidores, sem prejuízos remuneratórios e reposição de horas, para participarem de formação sindical;

d) LIBERAÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS: Fica garantida a liberação dos delegados sindicais, para participação em até dois encontros de 8 horas (um por semestre) e até oito encontros de 4 horas (um por mês), sem prejuízo remuneratório e sem reposição de horas;

e) ACESSO DOS DELEGADOS SINDICAIS: Fica garantido o livre acesso nos locais de trabalho para os dirigentes e delegados sindicais repassarem informações do interesse da categoria.

CONSIDERAÇÕES:

O resultado da Campanha Salarial 2025 demonstra de maneira inequívoca que avanços e conquistas só acontecem com forte mobilização e luta. O prefeito sentiu a força dos servidores(as), revendo sua posição inicial de ignorar a representação sindical. O governo e a sociedade precisam entender que os trabalhadores não buscam fazer paralisações e greves. Apenas querem ser respeitados. A direção do Sintraseb parabeniza todos aqueles e aquelas que participaram das mobilizações. Em especial, o esforço e a dedicação de todos os representantes por local de trabalho.

Sintraseb | Em defesa do serviço púbico!
30 anos de unidade, resistência e luta!

Projeto de Lei prevendo auxilio alimentação retroativo maio