Na tarde desta quinta-feira (08), os servidores públicos de Blumenau lotaram o plenário da Câmara Municipal em uma grande vigília em defesa do ISSBLU. A mobilização acompanhou a sessão que previa a apreciação do Projeto de Lei Complementar (Mensagem 113/2026), encaminhado pelo prefeito Egídio Ferrari, que solicita autorização para parcelar R$ 43.648.115,88 em dívidas previdenciárias patronais acumuladas apenas entre junho e agosto de 2026. (VEJA AQUI!)

A proposta só não avançou porque o governo não solicitou regime de urgência para a votação, o que deve acontecer na próxima sessão, na terça-feira (13).

GRAVÍSSIMO: CHEQUE EM BRANCO PARA DÉBITOS FUTUROS

A gravidade do projeto vai além dos R$ 43,6 milhões atuais. A proposta inclui um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos futuros sem a necessidade de nova aprovação da Câmara.

Trata-se da institucionalização do ISSBLU como “banco” da prefeitura: um modelo de gestão que deixa de recolher as obrigações patronais sistematicamente para usar o dinheiro do futuro dos servidores como fluxo de caixa no presente.

PRESSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES

Ainda antes da sessão, a diretoria do Sintraseb entregou aos vereadores um parecer jurídico elaborado pela assessoria do sindicato, fundamentando a ilegalidade e o risco atuarial da medida. (VEJA AQUI!)

Como resultado da pressão da categoria, os vereadores Jean Volpato e Adriano Pereira apresentaram o Requerimento 2037/2026, aprovado pelo plenário, exigindo que a gestão do ISSBLU apresente pareceres técnicos, financeiros e atuariais formais sobre os impactos do parcelamento antes de qualquer votação. (VEJA AQUI!)

SINTRASEB DESAFIA A GESTÃO: “O PROBLEMA NÃO É DINHEIRO, É GESTÃO”

A coordenadora-geral do Sintraseb, Geici Maiara Brig, lançou um desafio direto ao prefeito Egídio Ferrari:

“Se o problema da Prefeitura é realmente crise financeira, que o prefeito assuma publicamente a falta de caixa e baixe um decreto cortando despesas com cargos comissionados e funções gratificadas.”

O Relatório de Gestão Fiscal do próprio município desmente a tese de falta de recursos: os gastos com pessoal comprometem 47,13% do orçamento, patamar abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo Egídio Ferrari (PL), continuação direta da gestão Mário Hildebrandt (PL), demonstra que a falta de repasse ao fundo previdenciário é uma escolha de prioridades. As recentes operações do GAECO no município deixam claro onde estão as verdadeiras distorções.

PRÓXIMOS PASSOS: A MOBILIZAÇÃO CONTINUA

Os servidores permanecem em estado de alerta e cobram postura firme tanto dos vereadores quanto da direção do ISSBLU. A categoria retornará em massa à Câmara na sessão de terça-feira (13) para impedir o retrocesso.

Sintraseb | Em defesa do ISSBLU e do Serviço Público!