ABAIXO-ASSINADO PELA REVOGAÇÃO DA TAXAÇÃO DOS 14% DAS APOSENTADORIAS

SINTRASEB BUSCA ASSINATURAS PARA PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE PRETENDE REVOGAR O DESCONTO DE 14% DOS APOSENTADOS(AS) DO ISSBLU.

Já está nas ruas o ABAIXO-ASSINADO que pretende reunir as assinaturas necessárias para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe REVOGAR A TAXAÇÃO DE 14% DAS APOSENTADORIAS DO ISSBLU.

A Lei Complementar 1390/2021, conhecida como Reforma da Previdência dos servidores(as) públicos municipais, cometeu uma grande injustiça com os aposentados e aposentadas, uma vez que a alteração da faixa de isenção do desconto previdenciário atacou justamente os menores salários. O desconto previdenciário de 14% passou a atingir salários a partir de R$ 2.200,00 em 2022, o que não ocorre na iniciativa privada.

Trata-se de um retrocesso social que precisa ser sanado.

A proposta visa corrigir este grave ataque ao direito fundamental social que é a aposentadoria digna, propondo a revogação da nova redação dada ao Parágrafo Único do Artigo 39-A da Lei Complementar 1390/2021, retornando a mesma ao que anteriormente era estabelecido pela redação do Artigo 39-A da Lei Complementar 308/2000.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular é necessário reunir 5% de assinaturas de eleitores de Blumenau.

BAIXE AQUI O ABAIXO-ASSINADO, IMPRIMA, COLETE AS ASSINATURAS COM O CUIDADO DE GARANTIR O PREENCHIMENTO CORRETO DAS INFORMAÇÕES NO FORMULÁRIO. APÓS O PREENCHIMENTO COMPLETO, ENTREGUE O FORMULÁRIO NA SEDE DO SINDICATO.

OBS.: NECESSÁRIO TÍTULO DE ELEITOR.