Justiça impõe nova e dura derrota à Prefeitura
Nova decisão reafirma posição do Sindicato e determina reajuste de 6,09% para todos os servidores beneficiários.
A Prefeitura terá que pagar o reajuste de 6,09% para todos os servidores beneficiários da Avaliação por Desempenho de 2001 (ativos e aposentados/pensionistas), na próxima folha de pagamento (julho), adotando como parâmetro inicial a listagem fornecida pela Prefeitura.
CONFIRA SE SEU NOME ESTÁ NA LISTA FORNECIDA PELA PREFEITURA:
Relação de Servidores Ativos para avaliação desempenho de 2001
Relação de Servidores Exonerados/Aposentados para avaliação desempenho de 2001
No último dia 07 de julho, atendendo pedido feito pelo Sindicato, o Juiz da Vara da Fazenda determinou que a Prefeitura reajuste em 6,09% o vencimento de todos os servidores cujos nomes constam da lista divulgada pela Prefeitura. Clique aqui e confira o inteiro teor da decisão.
Além de reconhecer o percentual e determinar o reajuste para todos os beneficiários da ação, o Juiz também determinou o pagamento da diferença para àqueles que receberam reajuste menor que o percentual de 6,09%. Isto porque o Sindicato informou ao Judiciário sobre a existência de casos em que servidores receberam apenas 6,00% de reajuste, quando deveriam ter recebido 6,09%. Nestes casos, a diferença de 0,09% deverá ser paga por meio de folha suplementar até o final deste mês. Clique aqui e confira a petição do Sindicato endereçada ao Juiz.
Ainda de acordo com a decisão, A Prefeitura terá que comprovar o cumprimento da decisão até o final do mês de julho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
JUIZ PERCEBE MÁ VONTADE DO GOVERNO
Há tempos que os servidores acompanham as movimentações dos últimos governos para não pagarem as promoções por desempenho históricas, especialmente a que deveria ter ocorrido em 2001, cuja decisão favorável aos servidores transitou em julgado em 2011. Não foram poucas as vezes que os governos lançaram mão de artifícios jurídicos tentando negar o pagamento deste direito, ou pelo menos adiá-lo. O governo do Prefeito Napoleão Bernardes não fez diferente.
Esta última decisão deixa claro que a Prefeitura continua se “esquivando-se reiteradamente ao cumprimento da ordem judicial”. O estoque de artifícios para prolongar o efetivo pagamento do que é devido aos servidores está chegando ao fim. A vitória final está próxima.
CÁLCULO DO PASSIVO E AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA
É sabido que o direito devido aos servidores compreende o reajuste de 6,09% sobre o vencimento, além do pagamento dos valores devidos desde 2001, com juros e correção monetária.
O Sindicato continuará encaminhando as execuções individuais da sentença. Os servidores beneficiários que ainda não encaminharam seus documentos para a realização do cálculo do passivo e para a ação individual de cobrança devem fazê-lo o mais rápido possível. Encaminhe as fichas funcional e financeira desde o ano de 2001 até 2015, disponíveis no portal RH, para o e-mail (sintraseb2014@gmail.com). Os aposentados e pensionistas devem solicitar a ficha financeira no ISSBLU.
Se você também é beneficiário da decisão e quer solicitar o cálculo do passivo devido, mas não é filiado, entre em contato com o Sindicato. Fones: 3209-2203 | 3209-2205
SAIBA MAIS SOBRE A AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO
Como e quando a avaliação deveria ter sido feita:
De acordo com o antigo Plano de Carreira (Lei Complementar nº. 127/96), a administração deveria avaliar o desempenho dos trabalhadores a cada três anos. O servidor que alcançasse, no mínimo, 70 pontos na avaliação feita por sua chefia imediata, seria promovido e receberia 6,09% de aumento sobre o seu vencimento (salário base). Esta avaliação deveria ter sido feita nos anos de 1998, 2001, 2004 e 2007.
O que fez o Sindicato para garantir essa promoção:
O Sindicato entrou na Justiça com três ações. A primeira foi proposta no dia 14/06/2000 (processo nº. 008.00.009327-8) para cobrar a avaliação de 1998. Este processo está sob os cuidados do advogado Cláudio Roberto da Silva. A segunda foi proposta no dia 27/07/2003 (processo nº. 008.03.013464-9) para cobrar a avaliação de 2001, este processo está sob os cuidados dos advogados Antonio Carlos Marchiori, Marcelo Schuster Bueno e Nilson dos Santos, atuais advogados do Sintraseb. A terceira ação foi proposta no dia 20/10/2005 (processo nº. 008.05.020807-9) para cobrar a avaliação de 2004 e já está sob os cuidados da atual Assessoria Jurídica do Sindicato.
Avaliação de 2001:
Na ação proposta para cobrar a promoção de 2001, os atuais advogados do Sindicato requereram ao juiz que convertesse a obrigação de avaliar em perdas e danos, alegando não ser mais possível avaliar os servidores depois de tanto tempo, o que foi deferido pelo juiz com a determinação ao Prefeito que promovesse todos os servidores beneficiados nesta ação, em 60 dias, sob pena de multa.
O que fez o Prefeito João Paulo Kleinübing:
Ao saber que poderia ser multado, o Prefeito resolveu REPROVAR TODOS OS SERVIDORES, atribuindo 50 pontos para todos, nas avaliações de 1998, 2001 e 2004. Na avaliação de 2007, o Prefeito resolveu utilizar o resultado da avaliação de desempenho feita em 2008, com base no atual plano de carreira.
“Cheque sem fundos, com conta bancária encerrada”:
Ao saber que o Prefeito havia reprovado todos os servidores, o Sindicato comunicou o fato ao juiz, pedindo que essa “avaliação” fosse anulada e que o Prefeito fosse condenado a promover todos os servidores, independentemente de avaliação, sob pena de multa. O juiz acabou com a tentativa do Prefeito de se livrar da sentença e comparou a “avaliação” feita por ele como “um cheque sem fundos, com conta bancária encerrada e sem saber-se o paradeiro do devedor”. O juiz mandou o Prefeito promover todos os servidores beneficiados na segunda ação (de 2001) no prazo de 60 dias, independentemente de qualquer avaliação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao próprio Prefeito, além de mandar pagar os valores atrasados, com juros e correção monetária, desde 2001, do que o Prefeito foi pessoalmente notificado no dia 17 de Novembro de 2011.
O que significou a decisão do Juiz:
A decisão do juiz, tomada na segunda ação proposta pelo Sindicato (avaliação de 2001), significou que os servidores beneficiados pela sentença, filiados ou não ao Sindicato, deveriam ser promovidos mesmo sem avaliação, avançando duas referências de vencimento. Na prática, isso significa um aumento imediato de 6,09% sobre o vencimento (salário base), com a correção do enquadramento no atual plano de carreira. Além disso, esses servidores têm direito de receber os valores atrasados (desde 2001), com juros e correção monetária. São beneficiados pela sentença todos os servidores efetivos, filiados ou não, que deveriam ter sido avaliados em outubro de 2001 e não foram. Aqueles que se aposentaram também têm o mesmo direito.
O que fez o Prefeito Napoleão Bernardes:
Também tentou adiar o cumprimento da decisão judicial, apresentando recursos em 2013 e 2014, assumindo a mesma posição de João Paulo Kleinübing, quando já sabia que não conseguiria mais reverter a decisão judicial. Agora, o estoque de recursos está chegando ao fim.
