A POLITICAGEM DO MÁRIO

REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO (E DOS ACSs E ACEs): A POLITICAGEM DO MÁRIO.

Não era nenhuma novidade. O Brasil inteiro começou o ano de 2023 já sabendo que os profissionais do magistério teriam o reajuste de seu piso nacional.

No dia 16 de janeiro, o Ministério da Educação publicou a portaria 17/2023, oficializando o reajuste do piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

No dia 2 de fevereiro, na solenidade de abertura do ano letivo, na Vila Germânica, o prefeito Mário Hildebrandt anuncia que iria reajustar o valor do piso vencimental no município de R$ 4.386,33 para R$ 4.420,55, como forma de demonstrar seu “compromisso com a valorização da educação” e, assim, cumprir a legislação federal.

Tudo só dependeria da volta das sessões da Câmara de Vereadores, para a aprovação do projeto de lei.

A Câmara de Vereadores iniciou o ano legislativo no dia 7 de fevereiro, com a realização da primeira sessão ordinária do ano.

Contudo, foi só no dia 13 de fevereiro que o prefeito protocolou, no gabinete do presidente da Câmara, a Mensagem 09, com a proposta de projeto de lei em questão (PLC 2190/2023), pedindo “urgência” em sua aprovação.

Antes, porém, ocupou toda a mídia local para anunciar que estava “assinando” o projeto que reajustava o piso dos professores.

No dia 14, no início da quarta sessão ordinária do ano, após a leitura do expediente e a confirmação do recebimento da proposta, o líder do governo na Câmara solicita a conversão do regime de tramitação do projeto de “urgente” para “urgentíssimo”, dando a impressão que o governo tinha pressa em resolver o assunto. Tanto que a Câmara de Vereadores desconsiderou o Regimento Interno, votando um projeto em menos de 24 horas.

O pedido é aceito. A sessão é suspensa para que as comissões pudessem analisar e emitir seus pareceres. A sessão retorna e o projeto é aprovado em primeira votação. A redação final também é aprovada em sessão extraordinária realizada no mesmo dia.

Na manhã do dia 15 de fevereiro era protocolado o ofício da Câmara no Gabinete do Prefeito, informando que a proposta havia sido aprovada pela casa legislativa, cabendo ao prefeito apenas sancioná-la e publicá-la. Às 12h58 o ofício com o protocolo é inserido no sistema da Câmara.

O mês de fevereiro terminou, os salários caíram nas contas, mas o piso vencimental dos professores e Coordenadores Pedagógicos NÃO FOI REAJUSTADO.

Até hoje, 2 de março, nem mesmo o projeto de lei foi sancionado e publicado.

Um desrespeito total com os trabalhadores do magistério e com a população de Blumenau.

Uma politicagem sem tamanho.

E ONDE ENTRA O PISO DOS ACSs E ACEs NESSA HISTÓRIA?

Tanto o piso vencimental do magistério, quanto o dos ACSs e ACEs, em Blumenau, foram instituídos pela mesma Lei Complementar (LC 1420/2022), resultado do acordo da Campanha Salarial de 2022.

No caso dos ACSs e ACEs, o piso nacional corresponde ao valor de dois salários mínimos nacionais, conforme a Emenda Constitucional 120/2022.

Todos sabem que o salário mínimo passou a valer R$ 1.302,00 a partir de janeiro, e passará a valer R$ 1.320,00 a partir de maio, mas o prefeito Mário Hildebrandt não reajustou o piso vencimental do município, previsto na mesma lei do magistério e que foi reajustado.

Não foi reajustado não por falta de dinheiro ou pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem mesmo por falta de “lembrança”, já que o Sindicato cobrou do governo – por ofício – a necessidade de adequação da legislação local e de cumprimento da legislação federal.

O governo do prefeito Mário Hildebrandt não cumpre leis que garantem direitos aos servidores.

Está chegando a hora de cobrar nossos direitos e o devido respeito.

Só a mobilização e a luta para combatermos este descaso.

#CampanhaSalarial2023