INFORMES SOBRE A CAMPANHA SALARIAL 2024 E A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA
GOVERNO MÁRIO HILDEBRANDT DESCUMPRE ACORDO DA CAMPANHA SALARIAL 2023 E NÃO APRESENTA ESTUDOS DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES
O acordo coletivo assinado por ocasião da campanha salarial do ano passado, que previa a contratação de uma consultoria especializada para realizar estudos de viabilidade de implantação das reivindicações da categoria, através da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores, está sendo descumprido.
O calendário de ações acordado em mesa de negociação e previsto no Decreto 14.693/2023 não está sendo cumprido, e as ações realizadas pela empresa contratada estão longe de contemplar as expectativas do sindicato e da categoria.
Nenhum estudo foi apresentado até o momento e o governo não garante a apresentação da proposta final até o final do ano. Quatro pontos da pauta já deveriam ter sido entregues e outros dois até o fim do mês de maio, são eles:
– Análise de política de recuperação de perdas históricas das categorias D-4 e E-5 15/02/2024;
– Análise da isonomia dos direitos dos Agentes Administrativos ACTs e Efetivos em relação ao recebimento de gratificações e benefícios 12/03/2024;
– Análise do cumprimento do piso nacional do magistério 02/04/2024;
– Análise da Hora Atividade do Magistério 22/04/2024;
– Análise do reenquadramento salarial dos coordenadores pedagógicos 12/05/2024;
– Análise do abono do magistério para coordenadores e secretários 22/05/2024;
Para a direção do Sintraseb, o governo Mário, além de estar descumprindo o acordo, está utilizando a consultoria contratada para realizar um estudo diverso do que foi acordado na mesa de negociação.
A contratação da consultoria e o calendário de execução estão previstos no Decreto 14.693/2023, que “dispõe sobre o acompanhamento da viabilidade de implementação das propostas apresentadas pelo Sintraseb, na Pauta de Negociação de 2023 – EIXO 1, cria a respectiva comissão especial de acompanhamento e dá outras providências”. O documento é fruto do acordo salarial firmado nas negociações da data-base 2023.
As ações estão sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e estão sendo executadas pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), com prazo estabelecido até 15 de abril de 2025, tendo o contrato o valor total de R$ 947 mil (Contrato 2023/488).
O acordo era apresentar a viabilidade de implantação, mas na verdade, está se tornando um estudo de um novo plano de carreira, que além de não atender as reivindicações históricas e legítimas da categoria, poderá retirar direitos já conquistados.
Por esta razão, o Sindicato está cancelando as reuniões setoriais que já estavam convocadas e discutirá a situação e os encaminhamentos com os representantes por local de trabalho no dia 15 de maio.
