PREFEITO DÁ A QUARTA PEDALADA NO ISSBLU ESTE ANO E TUDO INDICA QUE NÃO SERÁ A ÚLTIMA
Dinheiro da aposentadoria dos servidores e das servidoras é usado para financiar obras e serviços da prefeitura.
É obrigação de todo empregador contribuir para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, seja na iniciativa privada ou no serviço público. Não é uma obrigação eventual. É uma despesa continua e, no caso do serviço público, é prevista todos os anos na Lei Orçamentária Anual.
Aqui em Blumenau os últimos prefeitos optaram por usar os recursos destinados para o pagamento das obrigações previdenciárias para resolver seus problemas de fluxo de caixa e falta de dinheiro para programas, obras e serviços.
Essa artimanha contábil foi aprofundada pelo atual prefeito Mário Hildebrandt (PL) e consiste em deixar de pagar parcelas mensais desta obrigação prevista no orçamento, solicitando posteriormente o parcelamento desta dívida em 48 ou 60 vezes, empurrando a dívida para o futuro.
Na última quinta-feira (17) a Câmara de Vereadores aprovou por 8 votos a 6 um novo parcelamento de dívidas previdenciárias da prefeitura com o ISSBLU (Projeto de Lei Complementar 2349/2024). Desta vez o valor foi de R$ 11.358.079,89, relativo as alíquotas patronal e especial do mês setembro.
Sem dar detalhes sobre valores e de quais programas e ações ele fala, prefeito justifica no projeto que a ação é necessária “considerando que os valores repassados ao Município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga o Município a dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas”.
É o quarto parcelamento realizado este ano. E, ao que tudo indica, não será o último.
Considerando Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e FURB, o valor das dívidas parceladas com o ISSBLU já passa de R$ 270 milhões.
Novamente a iniciativa não passou pelo Conselho de Administração do ISSBLU. Desde que perdeu a maioria dos votos, o prefeito vem ignorando o conselho e encaminhando os pedidos de parcelamento diretamente para a Câmara de Vereadores.
Sobre a legalidade dos parcelamentos aprovados pela Câmara de Vereadores sem a aprovação do Conselho de Administração, o Tribunal de Contas do Estado já se manifestou, dando parecer favorável. Contudo, o Sindicato continua defendendo que a manobra do prefeito fere a autonomia administrativa do Instituto, que prevê sua administração de forma colegiada, cabendo as funções deliberativas ao Conselho de Administração e as funções gerais a Diretoria Executiva (LC 308).
Só uma ampla mobilização para reverter os ataques contra os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Sem luta, o novo governo dará continuidade a esta prática, tendo em vista que não há aumento de recursos no orçamento, mas há intenção de novos gastos em novos serviços.
