VEREADORES REJEITAM REVER TAXAÇÃO DOS APOSENTADOS DO ISSBLU
Quatro propostas de emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 2369/2025, todas elas sugeridas pelo sindicato.
A Emenda nº 1 foi apresentada pelo vereador Jean Volpato (PT), propondo que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas fosse calculada sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ R$ 8.157,41. Na prática a iniciativa visava corrigir a injustiça que é a cobrança de 14% dos aposentados(as) e pensionistas que recebem a partir de R$ 2.652,09.
A proposta de emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e não foi a votação em plenário. Votaram contra os vereadores Flávio José Linhares (PL), Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), Bruno Cunha (Cidadania) e Bruno Win (NOVO). Votou favorável o vereador Adriano Pereira (PT).
Outras duas emendas foram apresentadas em conjunto pelos vereadores Adriano Pereira e Jean Volpato (PT), as de nº 3 e 4. A emenda nº 3 pretendia suprimir do projeto o texto com a mudança na forma de escolha do Diretor Presidente do ISSBLU. A emenda nº 4 pretendia suprimir a parte do texto que propunha mudanças no cálculo da média remuneratória para fins de proventos de aposentadoria, nos casos de Gratificação de Condução, Aumento de Carga Horária Semanal, Produtividade e Adicional de Desempenho, que acarretará rebaixamento do valor da aposentadoria.
As duas propostas de emenda foram rejeitadas por 10 votos a 4. Votaram contra as emendas os vereadores: Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (Novo), Diego Nasato (Novo), Egídio Beckhauser (Republicanos), Flavinho (PL), Jovino Cardoso (PL), Marcelo Lanzarin (PP) e Silmara Miguel (PSD). Votaram a favor das emendas: Adriano Pereira (PT), Cristiane Loureiro (Podemos), Professor Gilson (União) e Jean Volpato (PT).
Apenas a emenda nº 2, apresentada pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania), foi aprovada pelos vereadores. A proposta suprimiu o texto que não reconhecia como função do magistério as atividades exercidas por professores e educadores de nível médio (magistério) fora da Secretaria Municipal de Educação.
O PLC 2369/2025 foi aprovado na sessão da última quinta-feira (6), por 10 votos a 4. Votaram a favor os vereadores: Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (Novo), Diego Nasato (Novo), Egídio Beckhauser (Republicanos), Flavinho (PL), Jovino Cardoso (PL), Marcelo Lanzarin (PP) e Silmara Miguel (PSD). Votaram contrários os vereadores: Adriano Pereira (PT), Cristiane Loureiro (Podemos), Professor Gilson (União) e Jean Volpato (PT).
