VEREADORES COLOCAM APOSENTADORIA DOS SERVIDORES EM RISCO E APROVAM O REPARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DA PREFEITURA COM O ISSBLU EM 25 ANOS
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira (09), por 8 votos a 6, o Projeto de Lei Complementar nº 2437/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários devidos pelo Município de Blumenau e pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), no valor de R$ 216 milhões, em 25 anos (300 parcelas).
Para o Sintraseb, a medida trará impactos negativos expressivos ao Instituto e coloca em risco o direito à aposentadoria digna dos servidores e servidoras.
“O prefeito Egídio Ferrari quebrou a promessa de campanha de realizar os pagamentos mensais ao ISSBLU sem atrasos e parcelamentos. O pagamento futuro das aposentadorias dos servidores está em risco, e os responsáveis por um iminente colapso são o prefeito e os vereadores que aprovaram o projeto”, destaca a direção do Sindicato.
Antes do início da sessão, o Sintraseb voltou a procurar os vereadores, solicitando que o projeto não fosse colocado em votação antes de um amplo debate com a comunidade, especialmente diante da Audiência Pública já marcada para o dia 16 de outubro, justamente para discutir os impactos dos reparcelamentos de dívidas com o ISSBLU.
De acordo com informações da Diretoria Administrativa e Financeira, o Instituto possui atualmente uma folha mensal de R$ 28,3 milhões, referente a 4.054 aposentados e pensionistas. Uma queda significativa na receita mensal compromete o pagamento futuro das aposentadorias.
Votaram contra os servidores e a favor do projeto os vereadores Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Cristiane Loureiro (PODEMOS), Egídio Beckauser (REPUBLICANOS), Flavinho (PL), Jovino Cardoso (PL), Silmara Miguel (PSD) e Marcelo Lanzarin (PP).
Votaram a favor dos servidores e contra o projeto os vereadores Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (CIDADANIA), Bruno Win (NOVO), Diego Nasato (NOVO), Professor Gilson (UNIÂO) e Jean Volpato (PT).
VOTAÇÃO EM REGIME “URGENTÍSSIMO” COM JUSTIFICATIVA DUVIDOSA
A principal justificativa do governo para colocar o projeto em votação em regime urgentíssimo foi o vencimento, no próximo domingo (12), da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) do município. Segundo o Executivo, a não aprovação poderia resultar na suspensão do recebimento de recursos federais.
O Sindicato alertou que a dívida que precisaria ser regularizada até o dia 12 era apenas a referente aos atrasos dos quatro meses desse ano, (maio, junho, julho e agosto) que não haveria necessidade de votar o reparcelamento das dívidas já parceladas, fato que também foi ignorado. Uma emenda neste sentido foi apresentada, mas rejeitada por maioria.
Causa indignação o fato de que essa prática recorrente de atrasar o pagamento das obrigações previdenciárias patronais e, posteriormente, parcelar as dívidas, vem se repetindo há pelo menos sete anos, uma ação deliberada que desvia recursos da aposentadoria dos servidores para outras finalidades.
PREFEITURA REPETE PRÁTICA NEFASTA E RECORRENTE
Enquanto os trabalhadores cumprem rigorosamente com suas contribuições previdenciárias, a Prefeitura de Blumenau vem, sistematicamente, atrasando suas obrigações patronais para, em seguida, parcelar as dívidas.
O governo do ex-prefeito Mário Hildebrandt foi o campeão em parcelamentos, aumentando a dívida em 34% apenas no último ano de mandato.
Irônico, se não fosse trágico, foi o reconhecimento do atual Diretor-Presidente do ISSBLU, Anderson Rosa, de que essa prática se repetiu nos últimos sete anos e que o novo reparcelamento em 25 anos terá efeitos negativos expressivos sobre o Instituto. Vale lembrar que o próprio Anderson foi Secretário de Administração da Prefeitura nesse mesmo período.
Para aprovar o reparcelamento em 25 anos, o governo municipal se amparou na Emenda Constitucional nº 136, promulgada em 9 de setembro de 2025, que autoriza Estados e Municípios a reparcelarem suas dívidas previdenciárias em até 300 vezes.
Sintraseb | Em defesa do ISSBLU e da aposentadoria!
