MANIFESTO DA DIRETORIA COLEGIADA DO SINTRASEB SOBRE O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

VOTE CONSCIENTE – UNIDADE E LUTA EM DEFESA DOS EMPREGOS, DIREITOS, SALÁRIOS, DEMOCRACIA E SERVIÇOS PÚBLICOS!

O Sintraseb, Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau, se dirige ao conjunto da categoria, aos trabalhadores e trabalhadoras e a toda população blumenauense neste momento de extrema gravidade, para se posicionar sobre o segundo turno da eleição para Presidente da República.

Desde o golpe de 2016 instalou-se, em nível federal, uma concepção política que tem aplicado a maior retirada de direitos da classe trabalhadora em geral, e, em especial, as servidoras e servidores públicos. As reformas aprovadas dificultaram a vida de todos nós. As nossas aposentadorias ficaram mais inacessíveis, aumentando a contribuição das trabalhadoras e dos trabalhadores e taxando as aposentadas e os aposentados em 14%.

Vivemos, desde 2019, um dos governos mais nefastos da história do nosso país: constantes ataques à educação pública, às ciências, ao conhecimento e às liberdades democráticas. Degradação das condições de vida da classe trabalhadora; incentivo à destruição dos biomas brasileiros, especialmente da floresta amazônica e seus povos. Ataques machistas com aumento exponencial dos crimes de feminicídio, racismo, xenofobia, capacitismo e LGBTfobia que provocam um verdadeiro genocídio. Pauperização e fome da população, com 33 milhões de pessoas sem ter o que comer; além das 700 mil mortes por COVID19, que comprovadamente poderiam ter sido evitadas em pelo menos 40% com medidas efetivas de proteção, durante a pandemia. Importante mencionar que as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público foram os mais exigidos, em contrapartida tivemos a restrição ao aumento da remuneração, a alteração de estrutura da evolução na carreira, a contagem de tempo como período aquisitivo para a concessão de adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio, através da Lei Complementar nº 173/2020. Além do fato de uma grande parcela do orçamento federal ser definida pelas emendas do relator, mais conhecida como “orçamento secreto” que destina recursos definidos de forma a agradar a base do Centrão no Congresso e ter indícios de desvios enormes destes recursos.

Não fosse suficiente, ainda temos no horizonte a famigerada Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC32), a chamada “Reforma Administrativa”. A citada reforma modifica as regras de gestão das carreiras e da contratação de trabalhadoras e trabalhadores pelo setor público, abre a possibilidade de extinguirem carreiras, fechar postos de trabalho e entregar empresas e equipamentos públicos à gestão privada. Também abre a possibilidade de contratação de profissionais sem a necessidade de concurso público.

Precisamos barrar este desmonte do serviço público. É isto que está em jogo. É nosso dever, neste momento de decisão histórica, permanecer na luta por emprego, direitos, liberdade e defesa dos serviços públicos e da democracia.

Por isso, nesse segundo turno (30 de outubro), é necessário nos unirmos para derrotar o atual governo federal, votarmos com consciência de classe e no plano de governo que defenda os interesses da classe trabalhadora para que possamos avançar por um Brasil com desenvolvimento econômico sustentável com justiça social e democracia.

Conclamamos as servidoras e servidores públicos e a população blumenauense a exercer o direito à cidadania e ao voto democrático, comprometido com a mudança de rumo do país.

Blumenau, Outubro de 2022

Diretoria Colegiada do Sintraseb