MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA GARANTE A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO QUE REBAIXAVA SALÁRIOS DA SAÚDE | PRESSÃO CONTINUA!
Mesa Diretora da Câmara contraria o governo e adia a votação do PL que condicionava o recebimento da gratificação da ESF a técnicos e auxiliares de enfermagem que atuassem como vacinadores.
O líder do governo na Câmara já estava com o requerimento pronto para solicitar a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 2464/2025, que pretende ajustar e criar novas gratificações previstas na Lei Complementar nº 1.047/2016. No entanto, foi informado pelo presidente da Câmara, vereador Ito de Souza, que o pedido não seria acatado e que o projeto não seria votado na sessão desta terça-feira (9).
A decisão veio logo no início da sessão, após a leitura do ofício encaminhado pelo Sintraseb aos vereadores, alertando que o projeto prejudicaria auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), ao condicionar o recebimento da gratificação especial apenas aos trabalhadores(as) que assumissem a função de vacinadores.
Atualmente, 325 trabalhadores desses cargos, atuando na ESF, teriam suas gratificações ameaçadas.
No documento, o sindicato também reforçou a pauta histórica dos vacinadores:
“Se a intenção do governo era incentivar esses profissionais a atuarem também como vacinadores, deveria conceder-lhes uma gratificação especial específica (pauta histórica da categoria), reconhecendo a responsabilidade excepcional desse serviço, e não criar uma situação que fere a isonomia e penaliza injustamente os trabalhadores.”
Leia o ofício na íntegra aqui!
Além de garantir que o projeto não seria apreciado na sessão, o presidente suspendeu os trabalhos e convidou o líder do governo e representantes do sindicato para uma reunião, com o objetivo de discutir uma proposta de acordo para o encaminhamento da matéria.
ENCAMINHAMENTOS
Após um debate importante, ficou acordado que será apresentada uma emenda ao projeto, suprimindo a parte controversa do texto — especificamente o artigo 3º, que acrescenta o §4º ao artigo 32 da Lei Complementar nº 1.047/2016.
Com isso, permanecem inalteradas as regras para o recebimento da gratificação pela participação na ESF, enquanto a situação específica dos vacinadores será analisada no próximo processo seletivo interno.
MOBILIZAÇÃO E VIGILÂNCIA CONTINUAM!
Apesar do indicativo positivo, o sindicato convoca a categoria a manter a vigilância e seguir mobilizada, acompanhando o desfecho nas próximas sessões.
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Saiba mais!
O governo do prefeito Egídio Ferrari encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 2464/2025, que pretende ajustar e criar novas gratificações previstas na Lei Complementar nº 1.047/2016.
Criar e alterar estruturas de gestão é uma prerrogativa legítima dos governos.
No entanto, causa preocupação a nova redação proposta para o artigo 32 da LC 1.047/2016, que trata da gratificação mensal aos profissionais de saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF):
“§ 4° – Somente farão jus à gratificação prevista no caput deste artigo os Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem que atuarem como vacinadores em suas respectivas unidades, quando nestas houver disponível sala de vacinação.”
Para o Sintraseb, a proposta restringe de forma indevida o direito à gratificação e viola o princípio da isonomia, ao condicionar o benefício apenas a técnicos e auxiliares de enfermagem que assumirem a função de vacinadores.
É importante destacar que a aplicação de vacinas não consta como atribuição expressa desses cargos. Ou seja: mesmo cumprindo todos os requisitos: aprovação em processo seletivo, participação na ESF e desempenho das funções inerentes ao cargo, o trabalhador só terá direito à gratificação se assumir uma condição adicional.
Além disso, para exercer a função de vacinador é necessário que o profissional realize curso oferecido exclusivamente pelo Governo do Estado e as vagas sempre são reduzidas. Ou seja, não vai bastar o servidor querer ser vacinador.
O Sintraseb defende a instituição de uma gratificação especial para os vacinadores(as), reivindicação histórica da categoria.
