SANCIONADA LEI QUE DESCONGELA MAIS DE 500 DIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MAIS UMA CONQUISTA IMPORTANTE PARA A CATEGORIA E A LUTA CONTINUA!
Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar conhecido como “Descongela”, encerrando o congelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. A PLP 21/2023 faz justiça aos servidores e servidoras que atuaram nas mais diversas políticas públicas durante o período da pandemia de Coronavírus em 2020 e 2021. Atento a essa conquista, o Sintraseb já está mobilizado para questionar, acompanhar e reivindicar a efetivação de todos os direitos dos servidores e servidoras de Blumenau.
A medida aprovada trata da autorização de pagamento de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro ente. Os pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Os benefícios retroativos poderão ser pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 e conte com orçamento disponível.
A conquista da aprovação do “Descongela” para os servidores públicos é um marco histórico após muitos debates, articulações e luta intensa com todos os representantes da categoria no Congresso Nacional, mas a luta continua em Blumenau.
Agora é o momento de organização e mobilização para cobrar o efetivo cumprimento dos direitos dos servidores públicos. Embora o município esteja autorizado a promover o descongelamento dos mais de 500 dias, isso ainda não é uma obrigação.
O Sintraseb questionará oficialmente a prefeitura de Blumenau nesta terça-feira, 13 de janeiro, para entender como o descongelamento será procedido para os servidores públicos da cidade e caso não avance, o tema será reivindicado imediatamente como pauta central na mesa de negociação da data-base, exigindo diálogo e compromisso com a valorização do serviço público.
Sintraseb em defesa do serviço público!
