ISSBLU: BLUMENAU COM O NOME SUJO
FURB NÃO PAGA ISSBLU E PREFEITURA DE BLUMENAU ESTÁ PRÓXIMA DE PERDER CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP)
A liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, a celebração de acordos, contratos, convênios, empréstimos de órgãos e entidades da administração direta e indireta da união e a realização de transferências voluntárias de recursos para a prefeitura de Blumenau podem estar comprometidas no próximo período.
Isso porque já consta no Sistema de Informações dos Regimes Próprios de Previdência (CADPREV), da Secretaria Nacional de Previdência, o registro do descumprimento, por parte da FURB, do acordo 871/2021 (referente ao parcelamento de dívidas previdenciárias da Universidade com o ISSBLU), colocando o Município na iminência da suspensão do CRP, pela primeira vez desde a instituição do ISSBLU.
Com o nome sujo no sistema da previdência, a Prefeitura de Blumenau não poderá acessar os recursos federais.
A FURB não realizou o pagamento de suas obrigações previdenciárias do mês de setembro, no valor de R$ 1.490.775,49, e da primeira parcela do acordo 871/2021, no valor de R$ 3.173.144,76, totalizando R$ 4.770.677,40 (valor atualizado com incidência de juros e multa).
Manifestando preocupação, o Conselho de Administração do ISSBLU expediu uma notificação para a FURB, com cópia para o Prefeito Municipal, “aguardando notícias e ações para a resolução do problema e para o reestabelecimento do Município ao patamar de regularidade em relação às suas obrigações previdenciárias”.
A Prefeitura de Blumenau e a Furb têm mais de R$ 100 milhões em dívidas de obrigações previdenciárias parceladas com o ISSBLU. Estes parcelamentos, juntamente com os sucessivos adiamentos do reajuste da alíquota especial, de responsabilidade do município, têm contribuído decisivamente para o aumento do déficit atuarial no Instituto, previsto para chegar até o final do ano à ordem de R$ 3,2 bilhões.
