SERVIDORES APROVAM ENCAMINHAMENTOS SOBRE A MESA DE NEGOCIAÇÃO E SOBRE O ESTUDO DE REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA

Assembleia desta quinta-feira também serviu de protesto contra os sucessivos parcelamentos das obrigações previdenciárias da prefeitura com o ISSBLU.

Os servidores municipais de Blumenau realizaram na tarde desta quinta-feira (21) uma assembleia geral na Praça Victor Konder, em frente à Prefeitura. Na pauta a aprovação de encaminhamentos sobre as reivindicações discutidas em mesa de negociação e sobre os estudos para revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). A mobilização também serviu como protesto pelos sucessivos parcelamentos de obrigações previdenciárias da prefeitura com o ISSBLU. Mais de 1.000 trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal participaram da mobilização.

SOBRE A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO 

Várias reuniões foram realizadas entre administração e sindicato para discutir 49 pontos da pauta de reivindicações da categoria. Um calendário de reuniões setoriais havia sido aprovado após uma expressiva assembleia realizada no mês de junho. Os debates só encerraram no final do mês de agosto, quando o governo encaminhou um ofício para o sindicato oficializando a sua posição sobre os temas VEJA AQUI. Tendo em vista o início do processo eleitoral, a direção do sindicato, em decisão conjunta com os representantes por local de trabalho, decidiu convocar assembleia para análise e deliberação somente após o término do processo eleitoral.

Cinco reivindicações obtiveram avanços e foram aprovadas pela assembleia:

1. REDISCUTIR O DECRETO 13.638 SOBRE HAE, GARANTINDO QUE AS FORMAÇÕES OFERTADAS PELA SEMED SEJAM ORGANIZADAS NAS HORAS ATIVIDADES INTERNAS: O governo entendeu que o pleito pode ser atendido e fará alterar o Decreto Municipal. Haverá avanço considerável no percentual em que os profissionais cumprem a HAE na unidade escolar e a carga horária regulada pelo PPP, conforme tabela abaixo: 

2. REVER O ARTIGO 159, INCISO 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, QUE DISPÕE SOBRE OS AFASTAMENTOS PARA TRATAMENTOS COMPLEMENTARES, SUBSTITUINDO O TEMPO DE DUAS HORAS DEFINIDO PARA “DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO ATENDIMENTO, SENDO ACEITO DECLARAÇÃO E ATESTADO”: O governo encaminha projeto para a necessária alteração legislativa.

ATUAL:

XXI – comparecimento a consultas médicas ou odontológicas, realização de exames complementares ou tratamento psicológico ou fisioterapêutico prescrito por profissional de medicina, por no máximo duas horas diárias. 

Parágrafo único. O disposto no inciso XXI deste artigo aplica-se exclusivamente aos servidores com carga horária semanal igual a quarenta horas e que possuem jornada de trabalho durante o expediente ordinário dos órgãos do Poder Executivo. 

PROPOSTA:

XXI – comparecimento a consultas médicas ou odontológicas, pelo período determinado pelo profissional de saúde; 

XXII – comparecimento para realização de exames complementares, consultas de enfermagem, tratamento psicológico, fisioterapêutico, nutricional ou fonoaudiológico prescrito por profissional de medicina, por no máximo duas horas diárias. 

Parágrafo único. O disposto no inciso XXII deste artigo aplica-se exclusivamente aos servidores com carga horária semanal igual ou superior trinta horas.

3. REAJUSTAR AS DIÁRIAS ANUALMENTE CONFORME ÍNDICE INPC: O município estudará um indexador para aplicar ou uma previsão no decreto de que deverá ser elaborado um estudo anual sobre o cálculo das diárias.

4. REDISCUTIR O DECRETO Nº 14.858, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, POIS ALGUMAS REGRAS IMPOSTAS PELO DECRETO ESTÃO ONERANDO OS SERVIDORES E COLOCANDO IMPEDIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE PORVENTURA NECESSITE DE DIÁRIAS: O município estudará a possibilidade ou não de aplicação da IN TCE/SC 33/2024, no que diz respeito as prestações de conta das diárias.

5. REDISCUTIR O MODELO DE ATENDIMENTO DOS AGFS, (INCLUINDO A DESCENTRALIZAÇÃO FÍSICA DAS EQUIPES), POIS COMO ESTÃO ORGANIZADOS NÃO ATENDEM AS DIRETRIZES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DETERMINADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE COMO REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO, TERRITORIALIZAÇÃO, POPULAÇÃO ADSCRITA, PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ENTRE OUTROS: A atuação dos AGFs, está em construção pela equipe, para contribuir no processo a sugestão da criação de um Grupo de Trabalho que estude e contribua com a atuação neste novo modelo de atuação na atenção primária- ESFs nos AGFs. Será definida data e composição de integrantes.

SOBRE A REVISÃO DO PCCS 

Tendo em vista o não cumprimento dos prazos previstos no Decreto Municipal 14.693/2023, a assembleia dos servidores decidiu encaminhar oficialmente o documento produzido pelo Sindicato, materializando as propostas de alteração do PCCS e os respectivos reajustes necessários nas tabelas salariais para atender as reivindicações da categoria.

De acordo com o calendário definido no decreto, a administração deveria ter apresentado ao sindicato os estudos de viabilidade de implementação das propostas até o final do mês de outubro deste ano e não o fez.

Você pode ver a proposta completa clicando aqui. Abaixo o resumo com os reajustes necessários, com reflexo em toda a tabela salarial, para atender as adequações de pisos salariais nacionais na carreira, bem como a retomada dos reenquadramentos salariais objetivando a recuperação das perdas salariais históricas:

ADEQUAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO: 8,97%

REENQUADRAMENTO COORD. PEDAGÓGICOS: 25,31%

ADEQUAÇÃO DO PISO DOS ACSs E ACEs: 52,52%

CATEGORIA D4: 16,42% (DESENHISTAS, MECÂNICOS, MOTORISTAS, OPERADOR DE MÁQUINAS)

CATEGORIA E5: 16,42% (AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTES DEFESA CIVIL, CADASTRADOR IMOBILIÁRIO, EDUCADOR SOCIAL, ELETRICISTAS, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS, FISCAL DO MEIO AMBIENTE, FOTÓGRAFO, FISCAL DE SERVIÇO PÚBLICO, GUARDA DE TRÂNSITO)

DEMAIS CATEGORIAS NÃO CONTEMPLADAS: 10,86%

– C3: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIAIS, AGENTE DE VIGILÂNCIA, AGENTE DE ZELADORIA, COZINHEIRO, SERVENTES DE SERVIÇOS GERAIS, MONITOR DE ÁREA AZUL

– F6: GUARDA PARQUES, TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, TÉCNICO EM MUSEOLOGIA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

– G7: ARQUIVISTA, ARTE EDUCADOR, BIBLIOTECÁRIO, EDUCADOR AMBIENTAL, HISTORIADOR, MUSEÓLOGO, TURISMÓLOGO

– H8: ANALISTA FAZENDÁRIO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUÍMICO, PUBLICITÁRIO, RELAÇÕES PÚBLICAS – I9: PEDAGOGO, ANALISTA DE INFORMÁTICA, ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS, JORNALISTA

PROTESTO EM DEFESA DO ISSBLU

A assembleia também serviu para os servidores manifestarem repúdio ao governo do Prefeito Mário Hildebrandt (PL) pelos sucessivos parcelamentos de obrigações previdenciárias patronais com o ISBBLU, o instituto de previdência dos servidores municipais. No início da assembleia, os servidores e servidoras presentes vaiaram a atual administração.

Só este ano já foram realizados quatro parcelamentos de dívidas. Considerando Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e FURB, o valor das dívidas parceladas com o ISSBLU passa de R$ 270 milhões.

Os parcelamentos não estão passando pelo Conselho de Administração do ISSBLU. Desde que perdeu a maioria dos votos, o prefeito vem ignorando o conselho e encaminhando os pedidos de parcelamento diretamente para a Câmara de Vereadores.

Além de medidas jurídicas em tramitação na Justiça, o sindicato encaminhará um novo documento ao Ministério Público questionando a legalidade desta prática.