PREFEITO MÁRIO HILDEBRANDT FAZ DÍVIDA COM ISSBLU CRESCER 34% NO ÚLTIMO ANO DE GOVERNO. VALORES PARCELADOS COM O INSTITUTO PASSAM DE R$ 312 MILHÕES
Um dos legados do governo Mário Hildebrandt (PL) e Maria Regina Soar (PSDB) certamente é o rombo deixado no ISSBLU, o instituto de previdência dos servidores.
Considerando Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e FURB, o valor das dívidas de obrigações previdenciárias patronais parceladas ultrapassa R$ 312 milhões.
Só em 2024, a dívida parcelada da Prefeitura/FMS aumentou 34%, saltando de R$ 166 milhões para R$ 222 milhões.
Confirmando as previsões feitas pelo sindicato, o prefeito fez a Câmara de Vereadores aprovar mais um parcelamento de dívidas na última sessão do ano, realizada na terça-feira (17). Desta vez o valor parcelado em 60 vezes foi de R$ 22,7 milhões, referente as alíquotas patronal e especial dos meses de outubro e novembro de 2024.
O governo Mário e Maria aprofundou a artimanha contábil de usar os recursos destinados para o pagamento das obrigações previdenciárias dos servidores para resolver seus problemas de fluxo de caixa e falta de dinheiro para programas, obras e serviços.
GOVERNO DESTINOU MAIS DE R$ 170 MILHÕES PARA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO
Enquanto alega falta de recursos para cumprir com as obrigações patronais ao ISSBLU, o prefeito destinou recursos para entidades que não estavam previstos no orçamento anual, ao contrário das obrigações previdenciárias.
Não questionamos as eventuais necessidades de auxílio financeiro às entidades em questão. Apenas cobramos a obrigação de todo empregador de contribuir para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, seja na iniciativa privada ou no serviço público. Esta obrigação não é eventual. É uma despesa continua e, no caso do serviço público, é prevista todos os anos na Lei Orçamentária Anual.
Nos últimos cinco anos o governo destinou mais de R$ 170 milhões para estas entidades. No último projeto aprovado (PL 9084/2024), no final de novembro, foram mais de R$ 24 milhões. O prefeito alega na justificativa que parte dos recursos para o pagamento correrão “por conta dos recursos financeiros que sobrarão do exercício de 2024 – superávit financeiro.”
De um lado ele alega falta de recursos para cumprir com as obrigações previdenciárias patronais ao ISSBLU. De outro, destina recursos à entidades que não estavam previstas no orçamento anual, alegando sobra de recursos (superávit).
A PRINCÍPIO, A OPÇÃO POLÍTICA É APENAS IMORAL, MAS LEGAL
Não é de hoje que o Sindicato denuncia esta opção política do governo Mário Hildebrandt, de usar os recursos de obrigações patronais destinados ao ISSBLU para seus interesses políticos eleitoreiros.
Desde que perdeu a maioria dos votos no Conselho de Administração do ISSBLU, o prefeito vem ignorando o conselho e encaminhando os pedidos de parcelamento diretamente para a Câmara de Vereadores.
O sindicato já questionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a legalidade dos parcelamentos aprovados pela Câmara de Vereadores sem a aprovação do Conselho de Administração. Na ocasião, o TCE deu parecer favorável ao governo.
O Sindicato continua defendendo que a manobra do prefeito fere a autonomia administrativa do Instituto, que prevê sua administração de forma colegiada, cabendo as funções deliberativas ao Conselho de Administração e as funções gerais a Diretoria Executiva (LC 308).
No início de 2025 o sindicato apresentará um novo questionamento, desta vez ao Ministério Público, solicitando sua manifestação sobre os reiterados pedidos de parcelamento, sobre a destinação de recursos a entidades diversas que não estavam previstas no orçamento anual e as contraditórias justificativas alegadas em ambos os casos.
