SAIBA TUDO SOBRE O GOLPE NO ISSBLU
#NovoCaloteNÃO! #EmDefesaDoISSBLU
EM FLAGRANTE ATITUDE ILEGAL E GOLPISTA, REPRESENTANTES DO PREFEITO APRESENTAM AUTOCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ISSBLU COM O OBJETIVO DE APROVAR UM NOVO CALOTE NO INSTITUTO
Está confirmado. Conforme alertado pelo sindicato, o prefeito Mário Hildebrandt tenta aprovar, a todo custo, um novo calote no nosso Instituto. Desta vez o governo manobra para adiar o reajuste da alíquota suplementar especial, cujo o pagamento é de sua obrigação.
O reajuste foi aprovado pelo Conselho de Administração no mês de março deste ano, após a apresentação do cálculo atuarial prevendo um déficit até o final do ano na ordem de R$ 3,19 bilhões. A decisão elevou a alíquota suplementar de 10% para 14,72% (Veja Aqui).
Dia 27 de maio, um dia após a eleição dos novos conselheiros do ISSBLU, cujo resultado indicou a perda da maioria governista no Conselho de Administração na próxima gestão, o prefeito Mário Hildebrandt encaminhou o ofício Gapref 294/2021 solicitando a manutenção da alíquota suplementar em 10% para o ano de 2022. (Veja Aqui)
O documento com o pedido do governo municipal e da FURB foi protocolado pelo motorista do ISSBLU, sendo compartilhado no grupo de whatsapp dos conselheiros no mesmo dia. A intenção do governo era pautar o assunto na reunião ordinária prevista para o dia 31 de maio.
Como o documento não foi apresentado com oito dias de antecedência, conforme o regimento do conselho (Veja Regimento Aqui), e por não haver solicitação expressa de urgência, (nem por parte do diretor presidente do ISSBLU, Elói Barni, nem por parte do governo), a presidenta do Conselho de Administração, Elsa Bevian, não pautou o assunto para a reunião.
Além do mais, um assunto tão complexo não poderia ser revisto de modo relâmpago, na última reunião ordinária da atual gestão, sem que o governo e a FURB apresentassem estudos e relatórios justificando o pedido.
A MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR EM 10% TRARÁ UM PREJUÍZO DE R$ 1,4 MILHÃO POR MÊS EM 2022. OU SEJA, R$ 18,3 MILHÕES POR ANO.
Prevendo a tentativa de golpe, a direção do Sindicato convocou os/as servidores/as para acompanhar a reunião na última segunda-feira (31) e testemunhar mais uma manobra do governo contra os/as servidores/as. (Você pode ver o vídeo integral da reunião aqui).
INCONSTITUCIONALIDADE CHAPADA: CONSELHEIROS DO GOVERNO USAM NOME DO DIRETOR PRESIDENTE DO ISSBLU EM AUTOCONVOCAÇÃO ILEGAL
No final da reunião, o conselheiro governamental Gibson Danilo Rebello distribui uma autoconvocação, assinada por cinco conselheiros, convocando os membros do Conselho de Administração para se reunirem novamente, dia 08 de junho, às 8 horas, em reunião extraordinária, para deliberarem sobre o pedido do governo ainda nesta gestão. (Veja o Documento Ilegal Aqui)
O documento, assinado por EDER ANTÔNIO BORON, GIBSON DANILO REBELLO, GERALDO PFIFFER, NAZARENO LOFFI SCHMOELLER e SAUL ALCIDES SGROTT, além de ilegal, É CRIMINOSO. Ele afirma que o pedido de reunião extraordinária partiu de uma “solicitação do Diretor Presidente do ISSBLU”, O QUE É MENTIRA. Importante ressaltar que o conselheiro Saul Sgrot não estava na reunião e alguém assinou em seu lugar.
O Sintraseb entrou em contato com o Diretor Presidente do ISSBLU, Elói Barni, para confirmar a situação.
BARNI AFIRMA, CATEGORICAMENTE, QUE NÃO SOLICITOU A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA TRATAR DO ASSUNTO A NENHUM CONSELHEIRO, NEM MESMO À PRESIDENTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NEM POR OFICIO, NEM VERBALMENTE.
Ou seja, os cúmplices do Prefeito Mário Hildebrandt agem como criminosos, usam o nome do Diretor Presidente do Instituto sem o seu consentimento (FALSIDADE IDEOLOGICA), com o objetivo claro de usurpação das prerrogativas regimentais e legais de direito, evidenciando o desrespeito do governo com a categoria e seu desespero com perda da maioria na nova gestão do conselho que deve tomar posse ainda esse mês.
SINTRASEB CONVOCA PARA NOVA VIGILIA NO ISSBLU TERÇA, DIA 08
A direção do Sintraseb antecipa que os conselheiros representantes da categoria não irão participar desta ilegalidade, passível inclusive de penalidades pessoais aos conselheiros na esfera criminal, razão pela qual desaconselha a participação dos demais membros nesta reunião.
Por outro lado, convoca os servidores e servidoras, ativos e aposentados, que puderem comparecer na sede do ISSBLU na próxima terça-feira (8 de junho), às 07h30, para testemunhar e registrar mais esta tentativa de golpe do governo. Claro, sempre cumprindo as regras sanitárias de distanciamento, máscara e álcool gel.
SAIBA MAIS: O QUE É ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
A alíquota suplementar destina-se à compensação futura dos passivos líquidos atuariais relativos ao período compreendido entre maio de 1990 e junho de 2001, objeto de parcelamento junto ao instituto, e que compõem o déficit técnico atuarial. (LC 317/2001)
Junto com a contribuição paga pelos trabalhadores (que no ano passado aumentou de 11% para 14%), e da contribuição patronal (15,78%), a alíquota suplementar compõe o plano de custeio do ISSBLU.
De acordo com a Lei Complementar 317/2001, alterada pela Lei Complementar 742/2010, a alíquota suplementar iniciou com o índice de 5%, prevendo reajustes ao longo dos anos, sempre considerando a atualização do cálculo atuarial. A lei foi modificada e, de lá para cá, o governo vem sucessivamente postergando os reajustes necessários e que são de sua obrigação.
A alíquota suplementar poderá ser revista anualmente quando da realização de novo cálculo atuarial e deve ser aprovada pelo Conselho de Administração do ISSBLU. Não há a necessidade de ser aprovada pela Câmara de Vereadores, bastando o prefeito publicar um Decreto.
De acordo com o decreto 12.455/2019, ainda em vigor (Veja Aqui), a alíquota suplementar este ano (2021) já deveria ser de 13,07% e para o ano que vem (2022) 16,14%.
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