PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
EM DEFESA DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
PELA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO
Os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público municipal de Blumenau realizaram, na tarde desta sexta-feira (9), na Praça da Prefeitura, uma assembleia geral para marcar o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Piso Nacional da Enfermagem – Pela Revogação da Suspensão imposta pelo STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9) o julgamento virtual que vai decidir se o Plenário confirma ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender o pagamento do piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, decisão que revoltou a categoria.
O caso ficará em julgamento por uma semana, até 16 de setembro. No formato virtual não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico.
Barroso suspendeu o piso no domingo (4), véspera do início do pagamento do piso para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada. No caso do serviço público, as prefeituras têm até o final do ano para fazer a adequação dos planos de carreira para pagamento a partir de janeiro de 2023.
O ministro deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.
Ele entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados porque viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme a decisão, Barroso, que é o relator do caso, poderá reavaliar a decisão depois de receber as informações. A decisão liminar do ministro foi dada em ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A liminar não questiona a constitucionalidade do piso, mas aponta a ausência de fontes de custeio. As entidades que representam a categoria vão pressionar congressistas para a aprovação de projetos de lei que sirvam como alternativa para captar verba, além de dialogar com os ministros do STF para garantir apoio da maioria quando a pauta for para plenário.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
SERVIDORES(AS) DE BLUMENAU COBRAM DA PREFEITURA A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O Sintraseb enviará ofício ao prefeito cobrando as providências necessárias para adequar o Plano de Carreira da Saúde (lei Complementar Nº 1.047, de 1º de abril de 2016), conforme determina a Emenda Constitucional Nº 124, de 14 de Julho de 2022, a fim de cumprir os termos da Lei Nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022.
ENVIE EMAIL PARA SO MINISTROS E MINISTRAS DO STF PEDINDO A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO!
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