CAMPANHA SALARIAL 2025: MUITO ALÉM DO INPC!
Todos os anos, as categorias profissionais realizam campanhas salariais com o objetivo de negociar coletivamente suas condições de trabalho, discutindo não apenas questões remuneratórias, mas também aspectos ligados ao ambiente e à organização do trabalho.
Historicamente, os servidores municipais de Blumenau têm o mês de maio como “data-base” para sua negociação coletiva, realizando, nos meses que a antecedem, discussões e a aprovação da pauta de reivindicações da categoria.
Esta breve introdução serve para reforçar que a negociação coletiva de trabalho é um direito. No nosso caso, há um histórico institucional de negociação que não pode ser ignorado.
A pauta da Campanha Salarial 2025, aprovada pela assembleia no dia 3 de abril, traz poucas novidades. Reúne reivindicações recorrentes ao longo dos anos, muitas já garantidas por lei, mas ainda não cumpridas, como a aplicação na carreira dos pisos nacionais do magistério, dos ACSs e ACEs, além da necessidade de retomar os reenquadramentos salariais, com o objetivo de corrigir perdas históricas em diversas funções.
Essa pauta remete à Campanha Salarial de 2023, quando a categoria aprovou a contratação de uma assessoria técnica para realizar um estudo de viabilidade das propostas do eixo econômico. O prazo inicial para a conclusão das diversas frentes de trabalho seria até o final de novembro de 2024, inclusive com a elaboração dos projetos de lei necessários para a implementação das mudanças.
A assessoria técnica foi contratada por R$ 947 mil. Apesar de ter realizado atividades sob a responsabilidade da Secretaria de Administração, descumpriu todos os prazos estabelecidos para a apresentação dos resultados. Até o momento, nenhum documento foi entregue ao sindicato.
A revisão salarial anual é um direito constitucional. Em Blumenau, os servidores conquistaram sua regulamentação por meio da Lei Complementar 498/2004, que garante a reposição da inflação no mês de maio, com base no INPC. Isso não é dádiva, não é benesse e não deveria sequer ser objeto de debate.
A luta é muito além do INPC. Exigimos que o governo do prefeito Egídio Ferrari respeite a categoria, honre o processo histórico de negociação coletiva e apresente os relatórios e os estudos de impacto financeiro das reivindicações encaminhados para análise, como parte da revisão do plano de carreira.
DIA 20 DE MAIO TEM PROTESTO! TEM PARALISAÇÃO!
Todos e todas na assembleia, na praça da prefeitura, a partir das 8h30!
SAIBA MAIS:
Sobre o acordo da Campanha Salarial 2023 clique aqui!
Sobre a Pauta de Reivindicações 2025 clique aqui!
Sobre o Ofício/Resposta da PMB clique aqui!
