PISO ENFERMAGEM AVANÇA
CONGRESSO PROMULGA PEC DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O Congresso Nacional promulgou no final da tarde desta quinta-feira (14) a Emenda Constitucional 124, que determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Oriunda da PEC 11/22, que foi aprovada pela Câmara em segundo turno na noite de ontem (13), a EC 124 tem o objetivo de evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
Agora o PL 2564/20 pode ser enviado à sanção, após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.
CORREÇÃO ANUAL
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
APLICAÇÃO NA CARREIRA
Já a Emenda à Constituição determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
LUTA CONTINUA
Mais um importante passo foi dado rumo à concretização do piso nacional. O Sintraseb conclama a categoria a continuar mobilizados(as) e na luta, até a sua efetiva aplicação na carreira do município.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
